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NOTÍCIA DE ARCEBURGO (Jornal “Cidade News”) TONINHO DA BOLSA É NOVAMENTE DENUNCIADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Dano aos cofres públicos de acordo com o Ministério Público é de mais de …

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NOTÍCIA DE ARCEBURGO (Jornal “Cidade News”) TONINHO DA BOLSA É NOVAMENTE DENUNCIADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Dano aos cofres públicos de acordo com o Ministério Público é de mais de …

Encontro: Jan 21, 2021
Autor: netburgo 695 Nenhum comentário

NOTÍCIA DE ARCEBURGO (Jornal “Cidade News”)

TONINHO DA BOLSA É NOVAMENTE DENUNCIADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Dano aos cofres públicos de acordo com o Ministério Público é de mais de 500 mil reais. Processo pode resultar em sua inelegibilidade por oito anos.

O ex-prefeito de Arceburgo, Toninho da Bolsa e os sócios do Instituto de Gestão Fiscal (Grupo SIM) foram denunciados pelo Ministério Público por fraude em licitação e por improbidade administrativa. A ação criminal está em tramitação na comarca de Monte Santo de Minas através do processo de número 5000575-84.2019.8.13.0432.
Esse é mais um processo por improbidade administrativa movido pelo Ministério Público contra Toninho da Bolsa. Em 2018, o juiz Ângelo de Almeida de Monte Santo de Minas (em medida cautelar) condenou Toninho da Bolsa solidariamente a indisponibilidade de bens de 500 mil reais do seu patrimônio por ter concedido um ponto de bar na rodoviária (imóvel público) a um vereador (o que é proibido por lei), sem nenhum contrato, sem lei autorizativa e sem a devida licitação. (Processo nº 0432.17.003227-5).
O novo processo contra Toninho da Bolsa e o Grupo SIM é um desdobramento das operações “Pasárgada” e “De volta para Pasárgada”, da Polícia Federal.
Esse processo havia sido arquivado pelo então promotor de Monte Santo de Minas, Dr Claudio Barros Pinheiro em 2015. Contudo, em nova análise, a Procuradoria Geral de Justiça, através do Procurador Luiz Fernando Dalle Varela rejeitou o arquivamento e determinou que sejam tomadas providências cabíveis pelos atuais promotores de Monte Santo de Minas contra os responsáveis pelas irregularidades e crimes, no caso contra Toninho da Bolsa e os diretores do Grupo SIM.
O Ministério Público Estadual acusa o ex-prefeito por dispensa indevida de licitação e improbidade administrativa com lesão ao erário, e ofensa aos princípios da administração pública.
À época, Toninho da Bolsa contratou o Grupo SIM, por meio do procedimento de inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços de consultoria, assessoria, auditoria financeira e treinamento de pessoal relativo à otimização e implementação do orçamento público do município, nas áreas de administração, fazenda e controle interno.
Além de contratar o Grupo SIM sem licitação, o Ministério Público observa ainda que na Prefeitura de Arceburgo os serviços de assessoria em contabilidade pública, controle interno, gestão pública, orçamento e treinamento de pessoal são corriqueiros e rotineiros, tanto que muitas administrações possuem órgãos específicos para tratar do assunto, sem que haja a necessidade de contratações de outras empresas.
Ocorre que o Grupo SIM não podia realizar serviços rotineiros para prefeituras, uma vez que não havia serviços especializados com comprovação da singularidade.
Além disso, o Grupo SIM em seu estatuto dizia tratar-se de uma sociedade civil sem fins lucrativos; contudo a Policia Federal comprovou que sempre houve distribuição de dividendos entre os seus sócios.
O Grupo SIM em Arceburgo foi contratado e recontratado por vária vezes durante seis anos.
Outra linha de investigação do Ministério Público Estadual é a verificação se os serviços foram efetivamente prestados na Prefeitura. É que um relatório de perícia contábil do MPMG detectou a falta “de documentos comprobatórios da realização dos serviços: relatórios e diagnósticos dos serviços, pareceres, orientações, entre outros; bem como os projetos básicos discriminando, dentre outros itens, a estrutura dos serviços a serem prestados, quantidade e qualificação dos profissionais envolvidos, cronograma de execução dos trabalhos dentre outros inerentes à área de consultoria e assessoria” pelo Grupo SIM.
Nesse caso, caso não comprove os serviços o dano aos cofres públicos é de mais de 500 mil reais, segundo o Ministério Público.
O Grupo SIM ficou conhecido por um esquema envolvendo centenas de prefeituras mineiras para a liberação irregular de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), investigado nas operações “Pasárgada” e “De volta para Pasárgada” pela Polícia Federal.
Os estatutos falsos e operações societárias (de acordo com a Polícia Federal) pretendia mascarar a finalidade lucrativa do Grupo SIM.
As ações contra o Grupo SIM são promovidas pelo Centro de Apoio Operacionais de Justiça e Defesa do Patrimônio Público; pelo Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e pela Policia Federal.”

Fonte jornal “Cidade News”

Fonte : @cidadedearceburgo

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