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Tendo em vista a divulgaรงรฃo de notรญcia infundada a respeito do reajuste de salรกrios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretรกrios municipais de Arceburgo, a administraรงรฃo tem a esclarecer:
๐ โ Nรฃo existe nenhuma proposta, nenhum projeto e nenhuma iniciativa por parte da Prefeitura Municipal no sentido de promover qualquer aumento do salรกrio dessas autoridades.
๐ โ A Prefeitura Municipal reconhece as dificuldades que vem enfrentando e por isso mesmo nรฃo vai tomar nenhuma medida nesse sentido e tampouco apoiar qualquer proposta que trate desse assunto. Em uma cidade com claras dificuldades orรงamentรกrias e financeiras, propor o aumento de salรกrio do prefeito e seu secretariado รฉ praticar a mรก-gestรฃo em desfavor do cidadรฃo arceburguense.
๐ โ O que houve apenas foi a sanรงรฃo do Decreto nยบ 004/2020 que reajustou em 4,31% todos os salรกrios da Prefeitura. Esse reajuste anual รฉ devido por previsรฃo legal na Constituiรงรฃo Federal e na Lei Complementar nยบ 011/2011; e o cรกlculo do reajuste รฉ com base na apuraรงรฃo do รndice de Preรงos ao Consumidor Amplo (IPCA).
Esse Decreto mencionado acima pode ser visto no site da Prefeitura, em total transparรชncia pรบblica inclusive com o valor dos salรกrios de todos os cargos da Prefeitura. Acesse: https://transparenciamg.com.br/arceburโฆ/โฆ/arquivo/D%20004.pdf
๐ โ Para a Prefeitura, nรฃo haverรก qualquer tipo de aumento salarial ao prefeito, ao vice-prefeito e ao secretariado. ร a verdade.
๐ – As atuais remuneraรงรตes do prefeito, vice-prefeito e do secretariado jรก atendem as prerrogativas e atribuiรงรตes dos cargos, especialmente quando comparada com os demais municรญpios circunvizinhos do estado de Sรฃo Paulo e de Minas Gerais.
๐ – As notรญcias sobre aumento pela Prefeitura sรฃo distorcidas, destoantes da realidade, eleitoreiras e vem sendo veiculadas, sobretudo nas redes sociais, por pessoas que se propรตem sensatas, responsรกveis e amadurecidas.
Esta NOTA PรBLICA estรก originariamente publicada no site da Prefeitura Municipal de Arceburgo (https://www.arceburgo.mg.gov.br) desde sexta-feira, dia 17.
Fonte : @cidadedearceburgo